Câmara de Caçapava do Sul reprova projeto para redução de salários e aprova aumento
Projeto de iniciativa popular começou a receber assinaturas em outubro de 2015
Foto: Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul /Divulgação
A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, na Região Central, arquivou umprojeto de iniciativa popular que pretendia reduzir os salários dos 11 parlamentares da casa.
A ideia era que os subsídios, no valor de R$ 5.150, caíssem para R$ 1.900,17, se equiparando aos vencimentos dos professores da rede estadual de ensino. No entanto, o que aconteceu foi a aprovação de um aumento de R$ 559, caracterizado como reposição (reajuste salarial em função da inflação), alcançando R$ 5.709. O novo valor já é válido para este ano. Na mesma ocasião, foi aprovado que os subsídios para a próxima legislatura serão congelados, ou seja, não receberão nova reposição.
De acordo com o diretor geral da Câmara de Vereadores, Eriton Talarico, três motivos derrubaram o projeto, todos referentes à inconstitucionalidade.
Primeiro, porque compete ao legislativo a fixação dos subsídios de vereadores, prefeitos e vices. Segundo, porque o projeto pretendia associar os subsídios aos salários de professores, o que não é possível segundo a legislação, pois caso houvesse reajuste para a categoria, necessariamente teria de haver no legislativo. Por último, o projeto foi entregue à câmara depois que houve a votação de fixação dos subsídios. A votação aconteceu em 8 de março e a apresentação do projeto foi feita seis dias depois.
O projeto de iniciativa popular recolheu 3,7 mil assinaturas entre novembro de 2015 e março de 2016. Em outubro do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto para redução de 50% nos gastos com diárias.
0 comentários:
Postar um comentário