21/09 - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta quarta-feira (21). A data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da população brasileira.
O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
Ações especiais do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência ocorrerão em todos os Estados, como entrega de documentos com reivindicações, seminários e eventos culturais.
Direitos
Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano.
Alguns artigos que ainda precisam de regulamentação são prioridades da gestão, informa Rosinha da Adefal, Secretária Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania (Sepd/MJC).
Facilitar o acesso a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na comunicação, são outras metas da secretaria, cujo trabalho é articular o que está previsto em lei com as pastas responsáveis.
“Até 2008, fazíamos avaliação da deficiência só com olhar médico. [...] Com o conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e simplesmente, mas o contexto em que ela vive vai fazê-la mais ou menos limitada”, explica a secretária.
Um grande desafio, lembra Rosinha, é aplicar as ações em todo o País, muito extenso e diverso. “Às vezes, conseguimos, tal qual está na lei, resolver um grande problema de acessibilidade, mas é pontual, devido a questões geográficas e culturais.”
Segundo a secretária, o governo está trabalhando no redesenho do Plano Viver sem Limite e no fortalecimento de uma política pública permanente. Também fruto da convenção, o plano prevê políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
Fonte: Portal Brasil
Semana Nacional do Trânsito terá intensa programação no Rio Grande do Sul
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| Foto: Arte DetranRS |
Trazendo uma valorização maior do papel da educação para a segurança no trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, dedicou uma semana inteira para debater o assunto. Todo ano, de 18 a 25 de setembro, órgãos de trânsito promovem uma série de atividades para chamar a atenção da sociedade sobre um problema ou tema específico. O Rio Grande do Sul terá uma intensa programação, que inclui seminários, cursos, workshops, apresentações artísticas, blitze educativas e de fiscalização, entre outras.
Neste ano, com o tema “Eu sou + 1 por um trânsito + seguro”, a programação busca equacionar a matemática da segurança trânsito. Além de uma campanha educativa nas redes sociais, o Detran/RS desenvolve cinco cursos para diferentes públicos: Multiplicadores em Educação para o Trânsito (EAD), Curso de Formação de Pedestres (EAD), Elaboração de Projetos em Educação para o Trânsito, Condução Segura para Veículos Oficiais e o PACTO (Programa Programa de Ação Contínua pelo Trânsito nas Organizações), voltado para profissionais de RH e segurança no trabalho.
Aproveitando a semana do Vinte de Setembro, a Balada Segura continuará com as ações diárias de fiscalização, mas também realizará ações educativas no Acampamento Farroupilha, aplicando testes do etilômetro e tirando dúvidas sobre a Lei Seca e as consequências de dirigir sob o efeito de álcool. O feriado Farroupilha marca a 63ª Operação Viagem Segura, com fiscalização reforçada nas estradas e a tradicional Megablitz na Capital.
Também no Acampamento Farroupilha, Polícia Rodoviária Federal e o Comando Rodoviário da Brigada Militar realizam, em parceria com a EPTC, Detran/RS e empresas certificadas do Transportadora da Vida, atividades artísticas e culturais no palco principal. O evento acontece no dia 19 às 11h no palco principal Acampamento Farroupilha. Após, haverá uma caminhada pelos piquetes.
Na área de mobilidade, servidores do Detran/RS fazem, no Dia Mundial sem Carro (22), o Desafio Intermodal. Idealizado pela Comissão Ambiental da Autarquia, a ação vai comparar os diferentes modais segundo um conjunto de critérios: tempo despendido, custo, pegada de carbono. Também serão avaliados critérios importantes que, embora não possam ser medidos, têm seu peso nas nossas decisões: praticidade, conforto, segurança, efeitos sobre a saúde. Eles também serão considerados.
Em Porto Alegre, a EPTC promove uma intensa programação, entre elas o II Seminário de Mobilidade Urbana Porto Alegre para Pessoas, com a presença de Vitor Pavarino, da Organização Panamericana de Saúde, entre outros nomes de peso na área. O evento acontece no Hotel Continental (Largo Vespasiano Veppo, 77).
No dia 23, Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do RS (Setcergs) e o Instituto Zero Acidentes promove um debate sobre o exame toxicológico e os impactos na Lei do Motorista na sede do Setcergs (Av. São Pedro, nº 1420, Porto Alegre).
Além das ações na Capital, diversos municípios terão eventos e atividades, formando um grande debate sobre as questões do trânsito para reduzir cada vez mais a acidentalidade no Estado.
Fonte: Detran RS
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