Perdas com furto de energia chegam a R$ 10,7 milhões na região
Fabio Dutra/JA
Região do Rio Grande e litoral Sul está entre as três regiões com maior índice de furto de energia
Em seis meses de ações de combate ao furto qualificado de energia elétrica, 25 pessoas foram presas pela Polícia Civil via Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio das Concessionárias e Serviços Delegados (DRCP), somente na área de concessão da CEEE Distribuição. Considerando as últimas 16 ações em conjunto com os agentes policiais, a maioria em Porto Alegre e Região Metropolitana, incluindo Alvorada e Viamão, o valor a ser recuperado pela empresa é de aproximadamente de R$ 650 mil, o que representa um total de R$ 195 mil, referente ao recolhimento de ICMS.
Em Rio Grande
Hoje, a região do Rio Grande e o litoral Sul estão entre as três regiões com maior índice de furto de energia. Segundo o chefe da Divisão de Gestão da Medição e Perdas da CEEE, Cassio Franzon, “9,5% da energia distribuída na região é furtada e não faturada pela estatal”. Somente no ano de 2016, foram furtados 52.493.041kWh na região, resultando em um prejuízo de R$ 10,7 milhões.
Neste ano, já foram identificados 405 instalações com furto de energia, resultando em uma recuperação de R$ 1.046.460,00. Em 2015, foram identificados 860 instalações com furto de energia, resultando em uma recuperação de R$ 1.241.473,00.
Aspecto legal
No aspecto legal, conforme o Artigo 155 do Código Penal, o furto de energia caracteriza-se como furto qualificado, tendo como pena reclusão de dois a oito anos e, como é um crime continuado, o consumidor pode ser preso em flagrante. Além do furto, há crime de sonegação fiscal, pois não tem recolhimento do ICMS e demais impostos.
“Fora o aspecto legal, esta prática gera instabilidade na rede elétrica, prejudicando quem paga a fatura de forma regular. Gera uma situação de insegurança à população que transita no local de irregularidade, pois há modificação do padrão da entrada de energia, além de parte do custo da energia furtada ser paga pelos consumidores regulares”, apontou Franzon.
Fiscalizações sistemáticas
Através do trabalho das equipes da empresa, que inclui fiscalizações sistemáticas em todos os segmentos de consumo, já foram recuperados para os cofres de Companhia, nos primeiros oito meses deste ano, R$ 22 milhões. A quantia considera o pagamento devido pelo consumo não faturado e a energia que deixou de ser desviada, após a regularização. Em 2016, a empresa já realizou 24,1 mil inspeções, das quais 11,8 mil unidades consumidoras que apresentavam fraudes no consumo foram regularizadas.
As operações coordenadas pela Polícia Civil partem de denúncias e de ações de rastreamento interno, feito pelos técnicos da CEEE. Segundo a concessionária, há estabelecimentos identificados que apresentam incompatibilidade no consumo pelo porte e equipamentos que possuem, alguns que apresentam quedas expressivas de consumo e outros, ainda, que, apesar de estarem atuando regularmente no mercado, não existem no sistema da empresa. Nesses casos, a energia é utilizada de forma clandestina, diretamente da rede da Companhia. No último mês, entre as autuações, seis foram em academias de ginástica.
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